A Teoria das Janelas Quebradas na corrupção pressupondo a ideia
de um edifício com algumas janelas quebradas: se as janelas não são
consertadas, outras mais podem vir a ser vandalizadas.
Eventualmente, os vândalos podem adentrar o edifício e, se este não
estiver ocupado, talvez tomem posse do imóvel ou façam fogueiras
em seu interior. Não é tanto a janela que foi quebrada, em si, que
importa, mas a mensagem que as pessoas recebem ao ver a janela
quebrada. É o símbolo do desamparo, da falta de proteção e
vulnerabilidade daquela comunidade e é, ao mesmo tempo, a
representação da coesão das pessoas no interior do edifício
vandalizado.

Fonte: Angela Barkhouse – Publicado no The FCPA Blog em 17/10/2017
Traduzido por : Suelen Silva

O que acontece quando um regime corrupto termina?

Por Angela Barkhouse – Publicado no The FCPA Blog em 17/10/2017

Um artigo excelente, escrito por Roger Alford, conceitua a Teoria das Janelas Quebradas na corrupção
pressupondo a ideia de um edifício com algumas janelas quebradas: se as janelas não são consertadas, outras
mais podem vir a ser vandalizadas. Eventualmente, os vândalos podem adentrar o edifício e, se este não
estiver ocupado, talvez tomem posse do imóvel ou façam fogueiras em seu interior.
Não é tanto a janela que foi quebrada, em si, que importa, mas a mensagem que as pessoas recebem ao ver a
janela quebrada. É o símbolo do desamparo, da falta de proteção e vulnerabilidade daquela comunidade e é,
ao mesmo tempo, a representação da coesão das pessoas no interior do edifício vandalizado.
Mostrar boa vontade política no combate à corrupção é essencial não apenas para a aplicação da lei e a para
coesão social, mas também para a reconciliação com a verdade e para garantir justiça. Tais predicados estão
progressivamente em falta em uma série de esforços para investigar graves violações a direitos humanos e
atos de corrupção na Tunísia.
Criada através da Lei de Justiça Transicional em 24 de dezembro de 2013, a Comissão de Verdade e Dignidade
foi encarregada de investigar violações ocorridas entre 1955 (ano da independência da Tunísia) e dezembro de
2013. A Comissão recebeu inacreditáveis 60 mil casos para investigação.
Contudo, seus esforços parecem ter sido sabotados: membros do Governo notavelmente não compareceram
às audiências públicas e a Comissão foi proibida de acessar os arquivos do Ministério do Interior, que, não
obstante, era também um centro de tortura e abusos sistemático. Ainda, membros do regime político anterior
e da elite, inclusive a mídia nacional, tem criticado abertamente a Presidente da Comissão de Verdade e
Dignidade, Sihen Bensedrine, e suas funções na comissão.
Como alternativa, o Governo propôs uma nova “Lei de Reconciliação Administrativa” que foi, por fim,
estabelecida em 13 de setembro de 2017, apesar dos inúmeros protestos dos cidadãos da Tunísia, de ONGs e
da comunidade internacional. A referida lei deriva da “Lei de Reconciliação Econômica”, uma lei cujos
apoiadores defendem que revitalizaria a economia e agilizaria a infinidade de investigações em andamento, e
propõe um mecanismo através do qual oficiais corruptos e empresários da era do Governo Ben-Ali poderiam
declarar seus ganhos ilícitos e devolver parte deles ao Estado em troca de anistia.
A lei foi finalmente alterada para garantir que passasse por debate político a fim de contemplar apenas
funcionários públicos e políticos que alegadamente seguiram instruções (cumpriram ordens) e não se
beneficiaram pessoalmente dos atos de corrupção.
Este é apenas um exemplo das muitas dificuldades que um país pode enfrentar quando um regime corrupto
termina: como lidar com os corruptos que serviram a tal regime?
Anistias podem ser uma solução, se oferecidas àqueles que podem não ter tido outra alternativa a não ser
executar ordens sob pena de represálias. De fato, anistias, se aplicadas num ambiente correto, podem ajudar
na recuperação da credibilidade, restaurando a fé na justiça e na sociedade.
Entretanto, no caso em tela, o projeto de lei não permitiu que o processo judicial distinga quem apenas seguiu
ordens de quem agiu em benefício próprio. Ele não oferece qualquer mecanismo de investigação para que se
compreenda como a transgressão financeira se deu, para identificação de transações secretas ou mesmo da
destinação final dos fundos obtidos ilegalmente. Não exige, ainda, que indivíduos que receberem a anistia
forneçam qualquer informação ou evidência sobre suas condutas passadas ou da origem de seus patrimônios
pessoais, informações consideradas essenciais para qualquer processo de identificação de fraudes e
recuperação de ativos.
É muito provável que a delegação para a continuidade da Comissão se encerre. Como resultado, é improvável
que a lei se torne uma ferramenta efetiva para o combate à corrupção e traga qualquer conforto para os
cidadãos que sofreram. Oferecer uma anistia que acoberte e sirva como forma de deixar impune políticos que
se beneficiaram pessoalmente de crimes cometidos no passado não apenas não cura as feridas, como também
permite que estas se tornem chagas e se abram a cada nova oportunidade. Anistia deveria ser concedida
apenas quando cooperação absoluta é dada em retorno, onde criminosos intermedem acordos de restituição
que satisfaçam todas as partes envolvidas, incluindo a sociedade.
Eu não sou contrária à anistia quando os fatos são estabelecidos propriamente, mas somente quando os
perpetradores da corrupção são pessoalmente responsabilizados pelo mal que causaram para a sociedade que
os elegeu para protege-la que a percepção de impunidade pode ser diminuída.
A experiência me ensinou a não confiar em um mecanismo mais que em outro. A luta à impunidade pode ser
realizada por meio de ampla gama de opções, seja na investigação e recuperação de ativos produto de
atividade criminosa através do processo penal nacional e por confisco, seja por meio de ações civis, mediação
e arbitragem e outros mecanismos. A recuperação de ativos roubados deve sempre permanecer na linha de
frente de qualquer procedimento para identificação de fraudes, mas, acima de tudo, o procedimento deve ser
transparente.
Parece que o Governo da Tunísia esqueceu, em sua prontidão para proteger os culpados de corrupção e
violação aos direitos humanos, que a corrupção é uma questão de credibilidade pública. E a confiança da
sociedade é essencial para o exercício da lei. No caso do conceito das janelas quebradas, a Tunísia parece
sinalizar que oferecerá impunidade para seus corruptos bem como pretende, tambem, protegê-los ao manter
informações escondidas do exame da sociedade, o que, do ponto de vista desta autora, servirá apenas para
aumentar a discórdia entre o Estado e seus cidadãos.
Angela Barkhouse – Diretora na Kalo e CFE.
https://www.linkedin.com/in/angelabarkhouse/

 

Artigo ao qual a autora se refere no início do artigo:
http://scholarship.law.nd.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1578&context=law_faculty_scholarship

 

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